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VIDAS INTERROMPIDAS : Eles estavam no voo 1907 e tiveram suas vidas interrompidas pela imprudncia de dois pilotos norte-americanos. www.vidasinterrompidas.com.br

Discurso Rubens Bueno - 7 anos do Acidente

 http://www.youtube.com/watch?v=RkDIpnwerW4&feature=youtu.be

Discurso proferido pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no dia 25 de setembro, na Câmara:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há sete anos (29/09/2006), o Brasil se comoveu com uma das maiores tragédias da história da aviação nacional. A colisão do Legacy 600, pertencente à empresa norte-americana ExcelAire, com o Boeing 737, da companhia aérea Gol, resultou na morte de 154 pessoas e acendeu intensa discussão sobre a debilidade do sistema de controle de tráfego aéreo no País.

Até hoje, a Justiça não concluiu a análise dos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos advogados de defesa dos pilotos do Legacy, nas ações penais por atentado contra a segurança de transporte público e crime contra a incolumidade pública, arrastando o desfecho dos processos e deixando impunes os responsáveis pelo infortúnio.

Sentença de primeiro grau da Justiça Federal do Mato Grosso havia determinado pena de quatro anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, para os dois pilotos do Legacy. Essa pena acabou sendo convertida em restritiva de direitos, por meio de prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos da América, país onde residem. Após apelações do Ministério Público Federal e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a terceira turma do TRF da 1ª Região acatou algumas das argumentações e proferiu nova decisão, reduzindo a pena para três anos, três meses e dez dias, em regime aberto, além da perda dos brevês.

Para os viúvos e órfãos das vítimas do acidente, a decisão judicial acentua a ferida aberta pela perda de seus entes queridos, além de alimentar a descrença nas instituições públicas, que deveriam zelar pela ordem, pelo cumprimento das leis e pela punição exemplar de quem comete delitos.

A nova centelha de esperança para os que aguardam o desfecho justo do caso está depositada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá se pronunciar acerca de recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal, com pedido de aumento da pena-base aplicada aos dois pilotos norte-americanos.

Quando se coloca em causa a responsabilidade por 154 mortes, não podemos aceitar penas brandas e sem efeitos práticos. A valoração do crime em questão não pode ser a mesma aplicada a um acidente de trânsito, com apenas uma vítima. A atitude inconsequente, a imperícia, a negligência dos pilotos acarretou um desastre de enorme proporção, que não pode, de forma alguma, permanecer sem resolução exemplar.

Eu pergunto, Senhoras e Senhores Deputados, o que seria feito desses pilotos se o acidente em que se envolveram tivesse acontecido no país onde vivem. Estariam eles ainda livres para continuar pilotando aviões? Estariam eximidos de culpa pela morte de 154 pessoas?

Claro que não!

Os pilotos já tiveram a culpa acatada pela Justiça, mas continuarão soltos e conduzindo passageiros pelos céus se as penas não forem revistas. Devemos, pois, empenhar nossos esforços para cobrar punição exemplar, em conformidade com a legislação e a jurisprudência brasileira, que preveem a aplicação do princípio da proporcionalidade quando o dano causado se espraia para mais de uma vítima.

Previdentemente, o Ministério Público já requereu que o recurso especial seja analisado com prioridade no STJ, tendo em vista que vários dos familiares dos falecidos no acidente possuem mais de sessenta anos de idade, fato que os coloca sob o amparo do Estatuto do Idoso.

Solidariamente às pessoas que aguardam o encerramento do processo com o proferimento de sentença justa e pena mais severa, manifesto meu apelo para que o STJ se pronuncie com celeridade, a fim de evitar a prescrição do delito e o prolongamento da aflição de dezenas de famílias que foram mutiladas com a queda do avião da Gol.

 

Muito obrigado.


 

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190 Milhese de Vtimas
Abaixo assinado encerrado! Obrigado por defender nossa causa.



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