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VIDAS INTERROMPIDAS : Eles estavam no voo 1907 e tiveram suas vidas interrompidas pela imprudncia de dois pilotos norte-americanos. www.vidasinterrompidas.com.br

Juiz d prazo para pilotos norte-americanos se pronunciarem sobre cumprimento da pena

 Decisão se pauta nos acordos internacionais aos quais Brasil e Estados Unidos fazem parte

O juiz federal Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop – MT – Brasil, em decisão publicada na semana passada, dá o prazo de 15 dias para os pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, se pronunciarem sobre o cumprimento da pena de 3 anos, 01 mês e 10 dias, em regime aberto, que devem cumprir após o trânsito em julgado do caso na justiça brasileira.

Citando os acordos e convenções internacionais, às quais o Brasil é signatário, Mendes destaca que é direito dos réus, que residem nos Estados Unidos, poderem cumprir a pena em seu país de origem ou no Brasil. O questionamento do juiz, a eles, é justamente para que se posicionem sobre essa questão e, após, caberá à justiça brasileira a decisão final sobre o início do cumprimento da pena.

Segundo a decisão do juiz: “É dever de cada Estado Parte informar aos sentenciados sobre a possibilidade de cumprimento da pena no Estado Parte do qual sejam nacionais, por força do artigo IV (Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior). Em respeito ao artigo III, item n. 2, da Convenção, cabe informar, no entanto, que caso os condenados optem por cumprir a pena nos Estados Unidos da América, o cumprimento deverá observar as leis e procedimentos do Estado receptor, inclusive a aplicação de quaisquer disposições relativas à redução de períodos de prisão ou do cumprimento alternativo da pena, por efeito do artigo VII”.

Batalha judicial das Famílias

As famílias das 154 vítimas do acidente com o voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006, travaram uma longa e árdua batalha na Justiça brasileira buscando a condenação dos dois pilotos norte-americanos, até então acusados de serem os causadores principais da tragédia no Brasil. Depois de 9 anos de duração de processo, o caso Transitou em Julgado no Supremo Tribunal Federal em março deste ano.

Segundo a diretora da Associação, Rosane Gutjahr, as famílias esperavam a publicação da decisão do juiz Murilo Mendes com o início da execução penal.  “Esperávamos que essa decisão fosse publicada para começarmos essa nova etapa, que será o cumprimento dessa pena que, mesmo sendo mínima, para nós será uma grande vitória conseguir a punição para os responsáveis. Isso é o mínimo que podemos esperar para honrar nos entes queridos”, comenta a viúva.

Em 29 de setembro de 2016 completa-se dez anos do acidente. “Não esperamos mais palavras de conforto, só esperamos que a justiça seja feita e vamos continuar lutando por ela”, finaliza.

A Associação continua acompanhando cada etapa judicial do caso, contando com o apoio do advogado criminalista Dr. Rogério Botelho e o do escritório Nilson Naves Advogados Associados.


 

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