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VIDAS INTERROMPIDAS : Eles estavam no voo 1907 e tiveram suas vidas interrompidas pela imprudncia de dois pilotos norte-americanos. www.vidasinterrompidas.com.br

Nova deciso do STJ mantm a pena de pilotos norte-americanos

 Famílias das vítimas comemoram mais uma vitória no Poder Judiciário

 O Ministro Félix Fischer, relator do Recurso Especial nº 1458.012 – MT (2013/0302524-7) levou para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os pedidos apresentados pela defesa dos pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paul Paladinho, acusados de atingir o Boeing da GOL no voo 1907, matando os 154 passageiros, em 29 de setembro de 2006.

Em uma tentativa de conquistar diminuição de pena, eles pediram a reanálise do julgamento ocorrido na Turma em agosto de 2013, que fixou a pena em 3 anos, 1 mês e 10 dias. No pedido, também, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, além da declaração, por parte deles, que houve omissão e contradição do Tribunal na aplicação de causa de aumento de pena.

No seu voto, o Ministro Félix Fischer, disse que não há contradição ou omissão no voto proferido pela Ministra Laurita Vaz e que, dessa forma, não houve alteração no julgamento na Corte. Ele também reafirma que não há bis in idem na aplicação da majorante da pena e que não há como rediscutir os fundamentos da decisão, conforme pediu o advogado dos pilotos.

Diante da decisão, as famílias das vítimas do voo 1907 comemoram mais uma vitória. “São nove anos de luta pela condenação e estamos cada vez mais próximos do trânsito em julgado, quando realmente poderemos vê-los como culpados pelo crime. Entendemos que todos os recursos, agora, são uma tentativa da defesa de levar o caso à prescrição, mas lutamos para que isso não ocorra e para que eles sejam condenados e cumpram a pena por causar o acidente”, diz a diretora da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr.

Os recursos foram julgados pelo Ministro Relator, Felix Fischer, acompanhado, por unanimidade, pelos Ministros Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ/SC) e Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE). As famílias são representadas, no processo criminal, pelo escritório Nilson Naves Asvogados Associados, em Brasília.


 

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