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VIDAS INTERROMPIDAS : Eles estavam no voo 1907 e tiveram suas vidas interrompidas pela imprudncia de dois pilotos norte-americanos. www.vidasinterrompidas.com.br

15 de outubro de 2012...

 Segunda Instância

31 de maro de 2011...

 

Primeiro interrogatório dos pilotos no processo criminal.

17 de dezembro de 2010...

 

Justiça divide processo entre os acusados. Os quatro controladores e os dois pilotos passam a integrar processos distintos

25 de maio de 2010...

Dra. Vanessa Gasques decide não absolver sumariamente os pilotos norte-americanos no segundo processo criminal, que tem início no Brasil.

11 de maio de 2010...

Juíza Vanessa Gasques concede as primeiras decisões sobre o primeiro processo criminal. Pede explicações sobre a necessidade da oitiva das testemunhas internacionais a defesa de controladores e pilotos e explicações sobre a perícia internacional aos controladores.

05 de maio de 2010...

Processos criminais têm nova juíza e volta a ter andamento

05 de maio de 2010...

FAA se esquiva em resposta e diz que não há indícios para cassar o brevê dos pilotos norte-americanos.

26 de abril de 2010...

Processos criminais estão parados e sem juiz

14 de abril de 2010...

Comitiva vai aos Estados Unidos pedir oficialmente a cassação do brevê dos pilotos norte-americanos à FAA.

23 de maro de 2010...

Advogado dos pilotos tenta desqualificar perícia técnica

11 de fevereiro de 2010...

Associação de familiares do voo 1907 notifica Excelaire, FAA e NTBS nos Estados Unidos

03 de fevereiro de 2010...

Começa segundo processo criminal contra os pilotos norte-americanos

12 de janeiro de 2010...

TRF em Brasília julga apelação do caso voo 1907 após adiamento

26 de outubro de 2009...

Juiz Murilo Mendes absolve pilotos, sumariamente, no item falha de comunicação. Os pilotos continuam a responder por outros três crimes.

26 de outubro de 2009...

Ministério Público e Assistência de acusação entram com recurso contra a absolvição sumária dos pilotos norte-americanos, no Tribunal Regional Federal - 1ª Região, em Brasília.

08 de junho de 2009...

Juiz Federal aceita nova denúncia criminal contra os pilotos norte-americanos

28 de maio de 2009...

MPF faz nova denúncia contra pilotos do jato Legacy

24 de junho de 2008...

Investigação no Brasil

20 de abril de 2008...

Confira as principais datas e detalhes da investigação criminal no Brasil

 


24 de junho de 2008...

Investigação no Brasil

O Boeing da Gol, de prefixo PR-GTD fazia o vôo 1907 tendo decolado de Manaus (AM), com destino a Brasília (DF). Já o jato Legacy 600, da empresa ExcelAire, decolou de São José dos Campos (SP), em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, ir para os Estados Unidos.

O jato Legacy era pilotado pelos pilotos norte-americanos Joseph Lepore (piloto em comando) e Jan Paul Paladino (co-piloto). Além deles, havia outras cinco pessoas a bordo do jato: dois sócios da empresa, dois funcionários da Embraer e um jornalistas norte-americano, Joseph Sharkey.
 
No Boieng da Gol haviam 148 passageiros e seis tripulantes, totalizando 154 pessoas. Às 19:56:54 UTC as duas aeronaves passaram uma pela outra a 37.00o mil pés de altitude. No cruzamento das duas aeronaves, já no Estado do Mato Grosso, no município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda (winglet) do jato Legacy tocou na asa do Boeing da Gol, provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do Boeing. Todas as 154 pessoas que se encontravam a bordo faleceram.
 
As causas do acidente, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, destacam que os pilotos norte-americanos tinham conhecimento do plano de vôo, tanto que o destacaram com caneta “lumi-color” o percurso planejado, mas que eles descumpriram o plano de vôo. Outro ponto, apontado pelas autoridades, é que os pilotos norte-americanos exibiram pouca familiaridade com o jato e que enfrentaram dificuldades, pelo desconhecimento que tinham, de manusear os equipamentos do jato. As conversas registradas pela caixa de voz, revelam que os pilotos se embaraçaram algumas vezes ao operar o Sistema de Gerenciamento de Vôo (FMS – Flight Manegement System) a ponto de admitirem, em determinado momento, que precisavam “achar o manual” da aeronave e começar a “lê-lo”.
 
Ao decolar, o jato Legacy apontava o total funcionamento de todos os equipamentos, inclusive, do transponder. Poucos minutos antes do acidente, o transponder desaparece do controle do tráfego aéreo. Os pilotos alegam defeito no equipamento, fato amplamente questionado pela Aeronáutica, Embraer e perícias internacionais. O relatório do Ministério Público acusa que o transponder e o TCAS do jato Legacy funcionava perfeitamente e que, poucos minutos antes do acidente, foi desligado. Isso ocorreu exatamente às 19h01m53s, quando os pilotos norte-americanos exercitavam alguns sistemas e equipamentos da aeronave, segundo a investigação criminal, com o objetivo de testar e a aprimorar a habilidade nos equipamentos. Por não estarem afeiçoados aos funcionamentos de alguns itens, acabaram desativando o transponder.
 
Outro ponto destacado, com relação à imperícia dos pilotos, é que sem o transponder, os pilotos deveriam tomar algumas atitudes descritas nos manuais internacionais da aviação, como a alocação de códigos de segurança no transponder.
 
Segundo o relatório, o acidente não teria ocorrido se os pilotos, primeiramente, tivessem cumprido o plano de vôo estabelecido e, depois, estivessem com o transponder do jato ligado.
 
Controladores denunciados
 
Além dos pilotos americanos, o MPF também ofereceu denúncia contra quatro controladores de vôo que são sargentos da Aeronáutica. Os controladores denunciados foram Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, por inobservância de regra técnica da profissão e, um deles, responde também por crime doloso.
 
Justiça Federal e o processo criminal
 
A Justiça Federal do Mato Grosso abriu processo criminal contra os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e controladores do tráfego aéreo pela morte de 154 passageiros e tripulantes do Boeing da Gol.
 
O caso ficou sob a responsabilidade do juiz Federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT), que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra os dois pilotos norte-americanos e quatro controladores. O MPF reforçou as acusações de que a negligência dos acusados resultou no choque dos aviões no espaço aéreo da Região Amazônica.
 
Posição do Juiz Murilo Mendes
 
Todos os seis envolvidos estão sendo julgados com base no Código Penal. O primeiro depoimento foi marcado para o dia 27 de agosto de 2007 para os pilotos norte-americanos, que se comprometeram a voltar ao Brasil quando fosse solicitados e, para o dia seguinte, 28 de agosto, a inquirição dos quatro controladores.
 
Os pilotos Lepore e Paladino, que foram liberados para voltar aos Estados Unidos no dia 08 de dezembro de 2006, depois de terem sido indiciados pela Polícia Federal, graças aos acordos de cooperação jurídica firmados entre Brasil e Estados Unidos, foram citados naquele país, mas não retornaram ao Brasil e, por isso, a decisão do juiz Murilo Mendes foi julgá-los a revelia.
 
Os advogados dos pilotos norte-americanos apresentaram pedido para que os acusados fossem ouvidos nos EUA, no entanto, o juiz destacou que era inadmissível que a Justiça brasileira tivesse de ir aos EUA para ouvi-los, quando foram citados e que os réus é que devem se apresentar à Justiça e não a Justiça aos réus. “Embora estrangeiros, os acusados (...) devem comparecer para o interrogatório no Brasil, não sendo admitido que o ato se dê no seu país de origem (EUA)”, apontou meses antes, no seu despacho, justificando sua posição na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
A decisão do STJ foi negar o pedido de depoimento dos pilotos nos Estados Unidos. O processo, no Brasil, foi retomado no mês de maio de 2008, quando o juiz Murilo Mendes, baseado em outra decisão do STJ, autorizou o depoimento de dois norte-americanos acusados de racismo, por danos morais, nos Estados Unidos. Essa decisão abriu um precedente para que os pilotos norte-americanos pudessem depor nos Estados Unidos.
 
Com isso, uma nova fase foi instaurada. Os advogados foram solicitados a enviar suas perguntas por escrito, junto com o Procurador Federal, o Juiz e os assistentes de acusação, para serem traduzidas. As perguntas foram enviadas ao departamento de justiça brasileiro, para ser expedido ao departamento de justiça norte-americano, no dia 23 de junho de 2008.

Quatro meses depois a Justiça Federal continuava sem nenhum informação dos pilotos norte-americanos. O tratado internacional não destaca em seus artigos prazo e nem modo de resposta para a base de ação utilizada contra os pilotos. Nesse período houve mudanças no Código Criminal brasileiro e essas mudanças garantiram ao juiz a oportunidade de continuar o processo. As cartas rogatórias foram canceladas e o juiz intimou que os advogados dos pilotos e dos controladores apresentassem defesa prévia, por escrito, em dez dias. O prazo expirou no dia 15 de outubro e só os advogados dos pilotos apresentaram a defesa. Já, os controladores, pediram mais prazo ao juiz, que determinou o dia 28 de outubro, como prazo final. Após, o juiz terá a oportunidade de analisar as defesas, podendo decidir entre a absolvição ou a continuidade do processo. Se a decisão for pela continuidade, após a apresentação do parecer judicial serão intimadas as testemunhas de defesa e acusação e, após a oitiva das testemunhas, será aberto novo pedido de depoimento de controladores e pilotos.

O juiz Federal, Murilo Mendes, absolve sumariamente, em outubro de 2009, os pilotos norte-americanos por falha de comunicação e matém o processo contra outros três crimes. Com a decisão, o Ministério Público Federal e a Assistência de Acusação entram com um recurso, no Tribunal Federal - 1ª Região, em Brasília, contra a decisão do juiz.

Em junho de 2009, a Associação das Famílias apresenta uma perícia técnica, feita por Roberto Peterka, ao Ministério Público. Com base em novos indícios sobre a negligência dos pilotos norte-americanos, que não acionaram o TCAS desde a decolagem do jato (fato comprovado pela caixa de dados do jato) e por voar em RVSM (zona de separação vertical) não habilitada para o jato. Com isso, uma nova denúncia do MPF foi apresentada, agora só contra os pilotos norte-americanos e acolhida pela justiça brasileira.

Em janeiro de 2010, o TRF julga o recurso e dá ganho de causa ao Ministério Público Federal e à Assistência de Acusação, com isso, o processo volta a correr na Vara de Sinop/MT.

Em abril de 2010, o juiz Murilo Mendes pede licença, por motivos de saúde, e o processo criminal volta, novamente, a estacionar. A assistência de acusação vai até a Corregedoria Federal pedir que um novo juiz seja indicado, para que os processos tenham continuidade. No dia 11 de maio de 2010, uma nova juíza assume o caso, Dra. Vanessa Gasques, que continua com o andamento dos processos. Sobre o primeiro processo, contra pilotos e controladores, a juíza determina que as defesas apresentem explicações sobre a necessidade da oitiva das testemunhas internacionais, com um prazo de cinco dias. Para os controladores, o pedido é que eles expliquem sobre a necessidade das perícias internacionais, também em um prazo de cinco dias.

No dia 25 de maio, a juíza também dá outra importante setença, no segundo processo criminal, que corre contra os pilotos. Ela decide não absolvê-los sumariamente, tendo em vistas os índicios de crime apresentados nas perícias técnicas que originaram o segundo processo, em 2009.

190 Milhese de Vtimas
Abaixo assinado encerrado! Obrigado por defender nossa causa.



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